QUILOMBO DO ALTO CAMORIM

História da localidade do Quilombo do Camorim CAMORIM - RJ

De acordo com os dados levantados no Inventário de Identificação dos Reservatórios da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE): "a represa do Camorim foi construída pelo engenheiro Sampaio Correia, tendo como engenheiro-chefe da Divisão Técnica, o Dr. Henrique Novaes. Foi concluída em 1908, sendo Ministro da Viação e Obras Públicas, o Dr. Lauro Muller. O objetivo era abastecer de água a região de Jacarepaguá. A represa recebe as águas de um conjunto de rios, dos quais o principal, o Rio Camorim, tem 6,5 quilômetros de extensão, indo desaguar na Lagoa de Camorim, na Baixada de Jacarepaguá. Camorim é o nome indígena de robalo, peixe do mar que invadia as águas calmas da lagoa para desovar. O açude está localizado em terras que primeiramente pertenceram à sesmaria concedida, em 1594, pelo terceiro governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá, a seus filhos Gonçalo e Martim de Sá. A Gonçalo de Sá coube a parte da sesmaria que incluía as terras do Vale do Camorim. Ali foi erigido um engenho, cuja propriedade estendia-se sobre as terras entre a Lagoa de Camorim e o Maciço da Pedra Branca, e um sentido, entre o Morro dos Dois Irmãos e a Serra de Guaratiba, no outro sentido. O Engenho do Camorim foi doado por Gonçalo à sua sobrinha, Dona Vitoria de Sá e Benevides, que o explorou durante décadas e nele realizou inúmeras benfeitorias, entre as quais a Capela de São Gonçalo do Amarante (1625) - tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2 de dezembro de 1965. Construída por africanos escravizados em 1625 e conservando muito de sua estrutura original, a igreja branca e azul celeste é uma prova da contínua produção cultural e ocupação da comunidade por afrodescendentes. O anexo e a praça ao lado da igreja também são espaços importantes para as atividades culturais–capoeira, jongo, maculelê–e ambientais da ACUCA, uma vez que o quilombo carece de um centro comunitário. Os monges administraram as terras até fins do século XIX, pois, Dona Vitoria, sem herdeiros, ao morrer em 1667 deixou o engenho para os beneditinos, que o dividiram em três grandes propriedades, uma das quais foi denominada Fazenda do Camorim, quando foram hipotecadas ao Banco de Crédito Móvel. Este, por sua vez, vendeu as terras a diversos proprietários e a propriedade em que está localizada a represa foi finalmente desapropriada pelo Governo para o estabelecimento de uma reserva florestal".

Em 2004, o presidente da Associação Cultural do Camorim (ACUCA), Adilson Batista de Almeida, solicitou a abertura do processo administrativo para titulação de parte do território do Camorim como remanescente de quilombo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em junho de 2013, a área foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo. Apesar da certificação, Almeida relata que no mesmo ano a comunidade recebeu um ofício do INCRA informando que a área reivindicada não correspondia a um território quilombola. Sendo assim, o processo foi arquivado. Logo em seguida, uma construtora (Cyrela) comprou o mesmo território e construiu o Barra Media Village 3 (Vila da Mídia 3), local onde os jornalistas do mundo inteiro ficaram hospedados na ocasião dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Diante da mobilização da comunidade, a construtora doou uma parte do terreno para a Prefeitura. É essa a área que os quilombolas buscam titular e construir uma sede para a associação.

A comunidade quilombola tem realizado atividades para chamar a atenção para os grandes problemas que vem enfrentando e afirma que não irá abrir mão de seus direitos. “Assim como no passado colonial, o quilombo do Camorim segue ainda hoje na luta pela preservação da natureza e da identidade cultural que os portugueses colonizadores e os governantes atuais insistem em desrespeitar”.

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Origem do nome: Significado da palavra camorim: Camorim é um peixe pequeno (...) assa: estimado por doentes, com se pescarem em grandes quantidades (...). s.I.,1618 - Ambrósio Fernandes Brandão. Diálogos das Grandezas do Brasil, p. 227.229

Processo: - Certificada

Município / Localização: Rio de Janeiro

Estágio no processo e regularização territorial: Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 25/06/2013 - processo 01420.007233/2013-88 –

Referência:

LAO, Jaqueline Pedrosa. Quilombando na sala de aula: um estudo sobre a comunidade remanescente de quilombo do Camorim (RJ-2014). Monografia de Licenciatura em História - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. UNIRIO, 2014.

RODRIGUEZ, Luz Stella. Transformações da Paisagem e a Memória em Camorim. Antíteses, v. 7, n. 14, p. 171-198, 2014.

Pesquisas: Daniela Yabeta Historiadora - PÓS-DOC (UFF-FAPERJ)

Verbete atualizado em 23/02/2021.

Quilombo do Camorim ou Quilombo do Alto Camorim

UF: RJ

Município Atingido: Rio de Janeiro (RJ)

Outros Municípios: Rio de Janeiro (RJ)

População: Quilombolas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação.

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência psicológica.

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Implantação de áreas protegidas, Mega-eventos, Políticas públicas e legislação ambiental.

SÍNTESE

A comunidade de remanescentes de quilombo Alto Camorim se localiza no bairro Camorim há mais de cem anos, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ. Acredita-se que o quilombo Camorim tenha sido formado em 1625 pelos negros que fugiram da fazenda de Gonçalo Sá – sesmeiro que tinha a posse das terras que atualmente corresponde ao bairro Camorim.

O bairro compõe a área do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), criado em 28 de junho de 1974, que ocupa 10% do território do município do Rio de Janeiro, ou 12,5 mil hectares, sendo a maior unidade de conservação da cidade – quatro vezes maior que a Floresta da Tijuca.

CONTEXTO AMPLIADO

A comunidade de remanescentes de quilombo Alto Camorim se localiza no bairro Camorim, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ. O nome do bairro é de origem tupi CAMURY, que significa mata com muitos mosquitos CA (Mata) e MURY (mosca ou mosquitos), segundo informações divulgadas no site Multirio (08/04/2014).

O bairro Camorim compõe a área do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), que tem 12,5 mil hectares e se estende por mais 16 bairros da região oeste, sendo esses: Jacarepaguá, Taquara, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes, Grumari, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Jardim Sulacap, Realengo, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Guaratiba e Barra de Guaratiba.

A ocupação da família Sá significou a chegada do primeiro contingente de negros escravizados na região, no ano de 1614. Foi por meio da mão de obra escrava que ocorreram as construções e, posteriormente, a produção de açúcar no Engenho. Onze anos depois, em 1625, surgiu um dos primeiros quilombos da cidade do Rio de Janeiro colonial: o Quilombo do Camorim. O que indica que as lutas dos negros não tardaram a brotar frente à escravidão desumana que sofriam, segundo notícia publicada pelo IHBAJA (28/03/2014).

Ainda de acordo com a fonte supracitada, não se tem notícias de quantos anos durou o Quilombo do Camorim, apenas que este surgiu no início do século XVII concomitantemente à ocupação da região oeste. E que, além da comunidade dos Camorim, sabe-se que as encostas entre a Serra dos Três Rios e a da Covanca – onde está situada a serra dos Pretos Forros -, e a região da Taquara, também foram locais que abrigaram negros nesse período.

Segundo notícia do Multirio (08/04/2014) e do IHBAJA (28/03/2014), durante o século XX, muitas comunidades pobres se constituíram na região oeste, ao mesmo tempo em que as transações comerciais de terrenos na área se intensificaram. Este processo se consolidou a partir de 1936, quando a Empresa Saneadora Territorial Agrícola, de Francis Walter Hime, veio a assumir as ações de loteamento e urbanização da região, suscitando práticas de especulação imobiliária, as quais podem ser percebidas nos dias atuais.

Praticamente 40 anos depois, em 28 de junho de 1974, foi criado o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), área de conservação ambiental, através da Lei nº 2.377, circunscrevendo grande parte da zona oeste. O Parque ocupa 10% do território do município do Rio de Janeiro, sendo a maior unidade de conservação da cidade quatro vezes maior que a Floresta da Tijuca. Acredita-se que, entre as 900 espécies de plantas na área, 267 são endêmicas daquele bioma e, em relação à fauna, foram identificados, no total, 479 espécies, incluindo animais em extinção, como o gavião-pombo-pequeno e apuim-de-costas-pretas. Além disso, na área se localiza o ponto mais alto do município, o Pico da Pedra Branca, atrativo que intensifica o turismo de aventura na região – informações de acordo com as reportagens do Rio on Watch (18-01-2013) e do Multirio (08/04/2014).

De acordo com a notícia do IHBAJA (28/03/2014), toda essa riqueza natural fez com que se dinamizasse a expansão do capital imobiliário na região, ameaçando as comunidades que vivem nas áreas próximas ao Parque ou dentro do mesmo. Em contraposição a esses processos, em 2004, os moradores do Alto Camorim criaram a Associação Cultural do Camorim (ACUCA), e solicitaram ao INCRA o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Relatório que, de acordo com o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 – e que trata do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos.

A ACUCA significou também um caminho para os moradores do Alto Camorim resgatarem sua história. Segundo a mesma reportagem, no mesmo ano da formalização, em 2004, a Associação pleiteou à Prefeitura um espaço para o desenvolvimento de atividades para exercício da memória e de identidade cultural quilombola dos moradores da área. Todavia, ainda não obtiveram apoio para a criação do espaço.

Há dez anos os remanescentes de quilombo do Camorim vêm pleiteando o RTID e um espaço para o desenvolvimento de atividades culturais da comunidade. Recentemente, segundo reportagem o IHBAJA (21/03/2014), o prefeito Eduardo Paes, solicitou o projeto de Desenvolvimento Cultural Quilombola e esse foi enviado para seu gabinete. Entretanto ainda não obtiveram nenhuma resposta sobre nenhum dos processos.

A Comunidade quilombola do Alto Camorim não vai abrir mão de seus direitos: “Assim como no passado colonial, o quilombo do Camorim segue ainda hoje na luta pela preservação da natureza e da identidade cultural que os portugueses colonizadores e os governantes atuais insistem em desrespeitar.”

Apesar de um centro cultural não restaurar o território que aquela comunidade já perdeu, ele pode servir para preservar a riqueza histórica, cultural, ambiental e política que o Quilombo do Camorim tem cultivado por gerações.

CRONOLOGIA

1597 – A área entre a restinga da Tijuca e Guaratiba é doada pela Coroa Portuguesa à família Sá; a área que hoje corresponde ao bairro Camorim foi a sesmaria concedida a Gonçalo de Sá.

1614 Chega o primeiro contingente de negros na região, que vieram a ser escravizados pela família Sá.

1625 – Surge um dos primeiros quilombos da cidade do Rio de Janeiro colonial: o Quilombo do Camorim.

Durante o século XX Muitas comunidades pobres se constituem na região oeste, ao mesmo tempo em que as transações comerciais de terrenos na área se intensificam.

1936 – Empresa Saneadora Territorial Agrícola, de Francis Walter Hime, assume as ações de loteamento e urbanização da região, suscitando práticas de especulação imobiliária, as quais podem ser percebidas nos dias atuais.

28 de junho de 1974 – Criado o Parque Estadual da Pedra Branca, área de conservação ambiental através da Lei nº 2.377, circunscrevendo grande parte da zona oeste, inclusive o bairro Camorim.

2004 – Moradores do Alto Camorim criam a Associação Cultural do Camorim (ACUCA), e solicitam ao INCRA o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Pleiteiam à Prefeitura um espaço para o desenvolvimento de atividades para exercício da memória e de identidade cultural quilombola dos moradores da área.

Junho de 2012 – Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca apresenta a proposta de incluir no Plano de Manejo do Parque a regulamentação fundiária das populações tradicionais que vivem na área antes da criação do Parque, como o caso do Alto Camorim.

12 de dezembro de 2012 – Realizada uma reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca com os representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), na sede Pau-da-Fome do Parque. O administrador do Parque, Alexandre Pedroso, informa a finalização do Plano de Manejo do PEPB e que, no Parque, não poderá haver mais moradia, contrariando o direito de participação do Conselho na construção do Plano.

Início de 2014 – Grande área próxima à Igreja São Gonçalo do Amarante é devastada pela Living Construtora, marca da RJZ Cyrela. A área era ocupada por arvores centenárias do Maciço da Pedra Branca e, segundo os moradores, os tratores também aterraram o que sobrou de um dos prováveis locais da senzala da Fazenda Camorim, do início do século XVII.

23 de março de 2014 – Moradores do Alto Camorim realizam atividade de resistência cultural com o objetivo de reafirmar a luta das famílias pela regularização fundiária, pelo direito de cultivar a terra e pela construção do Centro de Desenvolvimento Cultural Quilombola do Camorim.

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FONTES:

INSTITUTO HISTÓRICO DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ. Atividade Cultural Quilombola na Comunidade do Alto Camorim, em Jacarepaguá. Publicado em 21 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/LeI6VO. Acessado em: 12 de maio de 2014.

_____. IHBAJA participa de evento Cultural de Resistência Quilombola organizada por moradores da comunidade do Alto Camorim. Publicado em 28 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/VDWTl3. Acessado em: 12 de maio de 2014.

JORNAL ABAIXO ASSINADO DE JACAREPAGUÁ. Jornal Projeto do Desenvolvimento Cultural Quilombola no Camorim. Publicado em março de 2014 – n° 69. Disponível em: http://goo.gl/R10mv9. Acessado em: 12 de maio de 2014.

JORNAL BRASIL DE FATO. Megaeventos ameaçam agricultores e povos tradicionais no RJ. Publicado em 27 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/v7FGAc. Acessado em: 12 de maio de 2014.

MULTIRIO. Camorim, patrimônio natural a ser preservado. Publicado em 08 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/meFmS9. Acessado em: 12 de maio de 2014.

RIO ON WATCH. Conselho Consultivo e Povos Tradicionais do Parque Estadual da Pedra Branca Questionam Remoções Marcadas pelo INEA. Publicado em 18 de janeiro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/nFzJ83. Acessado em: 12 de maio de 2014.

. O Passado e Presente de Alto Camorim. Publicado em 22 de outubro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/kbyrdz. Acessado em: 12 de maio de 2014.

VÍDEOS SOBRE ESPAÇOS DE MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E TERRITÓRRIOS

Quilombo do Camorim: “Uma História de Preservação e Resistência”
https://www.youtube.com/watch?v=e59lvyb-qYo

Quilombo do Camorim: “Resgate da Memória”
https://www.youtube.com/watch?v=v6M9SBqn21Q

Quilombo do Camorim: “Raízes e memória”
https://www.youtube.com/watch?v=GLRFg_Ce_iw

Quilombo do Camorim: “Terreno do foi reconhecido como sítio arqueológico pelo IPHAN”
https://nabarra.tv/quilombo-do-camorim-agora-e-tombado-pelo-iphan_65771b9a3.html

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